Nota do PT sobre a Ação Penal 470

Rui Falcão (D), presidente nacional do PT,junto com o secretário de Comunicação, André Vargas (PT-PR) - Foto: Luciana Santos/PT

Leia o documento aprovado nesta quarta-feira durante reunião da Comissão Executiva Nacional do PT, em São Paulo

O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470

O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa

O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.

Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.

Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.

Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.

Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.

2. O STF deu valor de prova a indícios

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.

Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.

Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...

Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.

Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

4. O risco da insegurança jurídica

As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.

Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.

Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.

5. O STF fez um julgamento político

Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.

Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.

Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.

Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.

No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).

Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.

Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.

Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do

Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

A luta pela Justiça continua

O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.

Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.

A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.

Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.

Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.

Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.

É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.

Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.

São Paulo, 14 de novembro de 2012.

Comissão Executiva Nacional do PT.

ROMNEY NÃO É O CERRA

Publicado em 08/11/2012

O partido de Romney começou a fazer a auto-crítica. O partido do Cerra diz que ganhou a eleição.

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Romney nasceu numa família abastada.

Cerra preside uma, que se fortaleceu na Privataria Tucana, segundo Amaury Ribeiro Jr.

Romney vem de uma longa tradição política.

Cerra vem de uma longa tradição política.

Romney começou no Centro.

Cerra começou no Centro.

Romney acabou na extrema-direita.

Cerra acabou na extrema- direita.

Romney apoiou-se nos setores mais retrógrados do religiosismo político e do combate ao aborto.

Cerra apoiou-se nos setores mais retrógrados do religiosismo político e do combate ao aborto.

Romney foi o candidato dos brancos e ricos que vão à missa.

Cerra foi o candidato dos brancos e ricos que dizem que vão à missa.

Romney apelou para baixarias, mentiras e falsos fatos.

Cerra apelou para a baixaria, mentiras e falsos fatos.

Romney é a segunda derrota consecutiva dos Republicanos.

Cerra foi a terceira derrota consecutiva dos tucanos paulistas e a segunda dele para prefeito de São Paulo.

O PiG (*) lá e aqui apoia Romney.

O PiG (*) lá e aqui apoia Cerra.

O partido de Romney começou a fazer a auto-crítica.

O partido do Cerra diz que ganhou a eleição.

Romney abandonou a política.

A derrota revigorou Cerra, que parte agora para a jugular do Aécio.

Em tempo: FHC ganhou a eleição. Nos Estados Unidos. Nos estados que, em plebiscito, aprovaram o uso da maconha para fins de gandaia (não-medicinais).


Paulo Henrique Amorim

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

"STF será julgado por Corte internacional”

Especialista em Direito Penal afirma que alguns pontos do julgamento não foram respeitados pelos ministros do Supremo, colocando em perigo o Estado democrático de direito

O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros diz que o julgamento da Ação Penal 470, popularmente chamada de mensalão, está sendo uma sucessão de problemas causados pelos ministros e que deverá ser a origem de um constrangimento para o Brasil. “É praticamente certo que esse julgamento será levado a organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, pela forma arbitrária como está se processando esse julgamento”, explicou.

Pedro Paulo é especialista em Direito Penal, conselheiro da OAB-GO e professor universitário. Em entrevista ao DM, ele detalha os principais pontos de discórdia sobre o julgamento e o que deverá ser objeto de questionamento em uma corte internacional para rever as possíveis condenações.

“Alguns pontos não respeitados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal estão colocando em grave perigo o estado democrático de direito, situação que não podemos permitir, pois a democracia é um valor muito caro para a sociedade brasileira. O direito a uma revisão do julgamento e o princípio do juiz natural são alguns desses quesitos que estão sendo afrontados pelos eminentes componentes do STF”, frisa.

Para o advogado, a forma deste processamento está se assemelhando a um tribunal de exceção ou mesmo aos julgamentos da inquisição, o que tira o caráter democrático da mais alta Corte do País. “Precisamos impedir violações, sob pena de criarmos um monstro incontrolável que se voltará contra nós no futuro.”

Diário da Manhã – O julgamento do mensalão é passível de ser revisto?

Pedro Paulo Medeiros – Sim, por certo que deverá ser. Esse julgamento, assim como qualquer ato de poder público do Estado brasileiro, pode ser submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos se existir alguma nuance a caracterizar que esse ato afronta a Convenção Americana de Direitos Humanos. Essa convenção é um tratado internacional de direitos humanos, da qual o Brasil é signatário. De forma soberana, o Brasil aderiu a esse tratado e se comprometeu a cumpri-lo. Dessa forma, algumas premissas são de cumprimento obrigatório e estão sendo violadas nesse julgamento.

DM – De forma mais direta, quais são essas violações?

Pedro Paulo Medeiros – Neste caso concreto, o Supremo Tribunal Federal está julgando e condenando acusados. Nós, advogados, entendemos que está afrontando a Convenção Americana em alguns pontos bem claros. O primeiro é que está se dando um julgamento parcial, pois o mesmo juiz que colheu as provas na fase de inquérito, ministro Joaquim Barbosa, é o mesmo juiz que está agora julgando. Isso é muito próximo do que víamos na inquisição, até porque também não está estabelecido o contraditório. Outro ponto crucial nesse julgamento é a inexistência de um duplo grau de jurisdição. Esse princípio reza que o cidadão tenha sempre o direito de recorrer a uma instância acima quanto à sua eventual condenação. Como já estão sendo julgados pelo mais alto Tribunal do País, esses acusados não terão direito à revisão de seu caso, como se os ministros do STF fossem infalíveis e seus atos sejam de forma dogmática irrecorríveis.

DM – Esta convenção prevê possibilidade de recurso?

Pedro Paulo Medeiros – Justamente nesse ponto, está havendo a mais grave agressão. A Convenção Americana de Direitos Humanos estabelece que em casos de julgamentos criminais o indivíduo terá sempre direito de recorrer a alguma instância superior, o que não existe no Brasil. Em resumo, os acusados que forem condenados no STF têm o direito previsto na convenção de recurso de revisão para seus casos e não há previsão no ordenamento brasileiro para isso. Dois casos semelhantes já foram levados à Corte, e neles a Corte admitiu que houve violações e determinou que fossem corrigidas as distorções. No caso Las Palmeras, a Corte Interamericana mandou processar novamente um determinado réu (na Colômbia), porque o juiz do processo era o mesmo que o tinha investigado anteriormente. Uma mesma pessoa não pode ocupar esses dois polos, ou seja, não pode ser investigador e julgador no mesmo processo, sob pena de repetirmos a inquisição e o regime militar autoritário que há pouco nos cerceava os direitos mais simples. No caso Barreto Leiva contra Venezuela, se depreende precedente indicativo de que o julgamento da Ação Penal 470 no STF poderá ser revisado para se conferir o duplo grau de jurisdição para todos os réus, incluindo-se os que gozam de foro especial por prerrogativa de função. Além da violação ao princípio do juiz natural, que é um direito previsto na convenção americana de o cidadão não ser julgado por juiz que não tenha competência expressa para fazê-lo.

DM – Caso a Corte Americana julgue contra o STF, qual é o resultado prático?

Pedro Paulo Medeiros – A Corte prolata uma decisão para o Brasil para que o Supremo cumpra o que foi pactuado na convenção. O Brasil tem de cumprir de bom grado, corrigindo as distorções, ou sofrerá sanções internacionais, como embargos, e estará dando uma demonstração para a comunidade internacional de que não cumpre normas que ele mesmo prega: respeito e cumprimento. Não se pode conceber que o Brasil tenha esta postura, principalmente quando quer ser ator de primeira grandeza no cenário internacional, inclusive postulando um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

DM – Há opiniões sobre a falta de contraditório no processo. Isso procede?

Pedro Paulo Medeiros – Sim, esse é um dos argumentos dos defensores. Basta prestar atenção nos votos dos ministros que condenam os envolvidos. Eles estão aceitando indícios como provas e elementos colhidos fora do processo, como dados da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios ou mesmo durante o inquérito. Está patente que esses elementos não passaram pelo contraditório e pela ampla defesa. É regra no direito brasileiro que, remonta a toda a doutrina jurídica, que só se pode utilizar elementos colhidos em juízo, com a presença de advogados, de membros do Ministério Público e com a garantia do amplo direito de defesa e do magno contraditório, como está preconizado na Constituição Federal e que a democracia brasileira ainda mantém como soberana. São preceitos inabaláveis, que também estão contidos na Convenção Americana de Direitos Humanos e que, portanto, devem ser levados à apreciação da Corte Interamericana.

DM – O Supremo está fugindo à sua tradição e fazendo um julgamento mais político que jurídico?

Pedro Paulo Medeiros – Acredito que o Supremo está transpondo sua jurisprudência de décadas, que era absolutamente libertária, constitucional e garantista. Estão fazendo um julgamento diferente do que foi feito em décadas, muito mais duro, julgando por indícios, sem provas juntadas aos autos e atropelando preceitos constitucionais. Espero que seja o único e que isso não se repita, mas de que isso vai virar um precedente muito perigoso, não temos dúvida.

DM – Qual o efeito posterior a isso?

Pedro Paulo Medeiros – Qualquer juiz de primeira instância se sentirá avalizado para tomar decisões idênticas, desrespeitando garantias constitucionais e praticando inquisições à vontade. Nos rincões, com pessoas simples, advogados simples vão sofrer horrores nas mãos de inquisidores com o poder da caneta para sentenciar. Juízes vão se sentir muito à vontade para julgar na base do “ouvi dizer”. Imagine só que terror não será uma situação assim! O Supremo está criando um paradigma perigosíssimo ao julgar por indícios e condenar. As pessoas estão achando muito bom isso agora, porque o STF está julgando o rico, bonito e famoso distante, o bem situado. O dia em que isso começar a acontecer na casa delas, verão o monstro que criaram e que se tornou incontrolável. Na época do regime militar, da ditadura dos militares, eles prendiam as pessoas, torturavam e as deixavam incomunicáveis, e achavam que estavam agindo dentro da legalidade e da legitimidade, com toda a naturalidade possível, dentro da mais perfeita justiça. Tinham seus fundamentos para prender sem fundamento, para julgar por “ouvir dizer” e para condenar sem provas, tudo muito próximo do que está sendo feito nesse processo do mensalão. Terminantemente, as provas produzidas perante o Supremo Tribunal Federal sob o contraditório não comprovam as acusações.

Hélmiton Prateado
No Justiceira de Esquerda

Marcando passos

Conhecendo como conheço "A arte da Argumentação" não poderia me iludir e esperar outro resultado que não este nas eleições Unaiense. De forma rápida, esta arte diz que para atingir os objetivos é necessário "convencer e persuadir", quem só convence não vence. Nós do PT de Unaí estamos preparados apenas para convencer e anos-luz da persuasão. Convencemos que temos um bom candidato, bons candidatos a Vereadores mas não temos o poder de persuadir o eleitor a transformar seu convencimento em fato concreto. O voto. Falta o cheiro de poder e o manejo da máquina que não se configura em convencimento más em um poder de persuasão 

O candidato Branquinho quase vence sem convencer, indo direto à segunda parte, a persuasão. Foi derrotado pelas circunstâncias políticas do momento e por ele ser o "Branquinho".

Deixando a filosofia de lado, é de bom tom parabenizar o vencedor, Delvito Alves, pela audácia da condução da precandidatura, onde só ele faria o que fez. Parabéns pela difícil vitória e espero que o  PT de Unaí se coloque a sua disposição para aquilo que for de interesse de seu programa vencedor e onde pudermos ajudar. Antes que algum maldoso diga que estou ou estamos querendo cargo, digo que não, temos a boa vontade com esta mudança monumental e única de virar a página política de Unaí.

Durante todo o processo eleitoral, percebemos que o candidato situacionista torcia fortemente por uma boa votação do candidato do PT, alí residia suas esperanças de vitória e foi o único ponto falho de suas estratégias. Todas as previsões deles confirmaram, onze vereadores, quase ganham se não houvesse um esvasiamento planejado do resultado do Simonides.

Outra lição dura do eleitorado unaiense é a aversão aos projetos alternativos, para eles só deveria ter dois candidatos, um na oposição e outro da situação e pronto. É algo a ser analisado com respeito. Sei que poucos dos meus eleitores acessam este Blog, mesmo assim agradeço a confiança de cada um de voces que se convenceram e se persuadiram pela minha candidatura a vereador. Na próxima oportunidade? não sei se a teremos!       

O golpe falhou. Gilmar ''Dantas'' desmente a Veja.

Por Zé Augusto

Depois de ver a entrevista de Gilmar Mendes na TV Globonews contando a "sua versão" do encontro de Lula, a história já mudou completamente de figura.

Na sua narrativa, ele simplesmente desmentiu a revista Veja, e mostrou-se inseguro com a CPI do Cachoeira.

A repórter pergunta: - Em algum momento [houve] a situação realmente de oferecer uma blindagem em relação às investigações que ocorrem no caso Carlinhos Cachoeira?

Gilmar desmente a Veja: - NÃO! A questão não se coloca dessa forma...

Com isso a versão de Jobim, a nota de Lula e até mesmo esta entrevista de Gilmar, confirmam que não houve proposta indecorosa nenhuma, e a revista Veja mentiu (ainda que Mendes tenha deixado a mentira correr solta durante o fim de semana, alimentando boatos).

Gilmar continuou contando sua versão na TV, mostrando que Lula conversava sobre a CPI como assunto político do momento, e do jeito que ele (Gilmar) falou, foi ele mesmo quem vestiu a carapuça e se meteu a dar explicações sobre seu relacionamento com Demóstenes e Cachoeira, por conta própria. Eis a transcrição da entrevista do ministro do STF:

- A rigor o presidente tocou várias vezes na questão da CPMI... no domínio que o governo tinha sobre a CPMI...e aí eu entendi... Eu depreendi, que ele estava inferindo que eu tinha a dever nessa matéria de CPMI, então eu disse a ele com toda franqueza: presidente, deixe eu lhe dizer uma coisa, parece que o senhor está com alguma informação confusa ou o senhor não está devidamente informado. Eu não tenho nenhum relação, a não ser relação de conhecimento, e trabalho funcional com o senador Demóstenes... E aí ele, um pouco ficou assustado, e disse: Mas não tem? E essa viagem de Berlim? Aí então eu esclareci essa viagem de Berlim, que era uma viagem que eu fizera, a partir de uma atividade acadêmica que eu tivera na Universidade de Granada, me encontrara com o senador em Praga, isso foi agendado previamente, ele tinha também uma viagem para Praga, então nos deslocamos até Berlim, onde mora a minha filha. Até brinquei, eu vou um pouco a Berlim, como o senhor vai a São Bernardo.

No Jornal Nacional, a versão sobre pedido para adiamento do mensalão, também é desmentida:

- Não houve nenhum pedido específico do presidente em relação ao mensalão. Manifestou um desejo, eu disse da dificuldade que o tribunal teria. Ele não pediu a mim diretamente. Disse: ‘O ideal era que isso não fosse julgado’. Então eu disse: ‘Não, vamos torcer para que haja um julgamento, e é tudo que o tribunal quer, e essa é a minha posição em matéria penal, é muito conhecida.”

Na Globonews ele fala algum detalhe a mais, onde Lula teria analisado consequências políticas e não jurídicas, de fazer o julgamento simultaneamente à campanha eleitoral.

Com isso, ainda que eu não confie muito na "memória" de Gilmar Mendes, o que haveria é o relato de uma opinião pessoal de Lula, sobre as consequências políticas de fazer o julgamento simultaneamente à campanha eleitoral. É um direito de Lula ter sua opinião e expressá-la, como de qualquer cidadão.

Se alguém achar que ter opinião é fazer "pressão", então os senadores e deputados da oposição, os barões da mídia, que todo dia cobram data do julgamento, também estão fazendo pressão, inclusive com mentiras, sobre prescrição de crimes que só ocorreria em 2015.

Se alguém errou ao entrar na conversa do "mensalão" foi Gilmar Mendes. Ele nem precisaria ter argumentado. Como magistrado que irá julgar a causa, deveria simplesmente dizer que sente-se impedido de discutir o assunto e deixar Lula e Jobim conversarem entre si sobre esse assunto.

Em outra entrevista, ao UOL, Gilmar afirma que foi ao encontro porque há algum tempo tentara visitar Lula e não conseguia.

Isso também desmente a Veja. Pois não foi Lula quem procurou Gilmar. A assessoria de Lula marcou o encontro, solicitado há muito tempo por Gilmar.

Se Lula estivesse empenhado em fazer lobby sobre o julgamento, não teria demorado tanto tempo para marcar o encontro.

Como se vê, Gilmar Mendes apavorou-se com seu nome citado na Operação Monte Carlo da Polícia Federal, e plantou fantasmas em uma conversa informal com Lula. Infelizmente, passou a espalhar boatos por aí, que chegou à versão difamatória da revista Veja.

E agora? Quem falou demais por aí, acusando Lula de ter "pressionado" para adiar o "mensalão" e oferecido "proteção" na CPI, vai, pelo menos, pedir desculpas?

É do limão que se faz a limonada!

Conversando com amigos em Unaí no dia de ontem, 08/05, pude perceber o quanto estão exaltados os nervos de muitos. A contrainformação corre solta, até dizem que o PT está conversando e pode apoiar os tucanos. Só temos conversado com os nossos amigos peemedebistas, Valdivino/Zé Bráz (DEM), Zé da Estrada, PRB e Hélio Machado (PP) e só, qualquer outros nomes foras destes é pura lorota. Como de praxe, ao vir embora passo pela casa de meu presidente e atualizamos as informações.

Imaginávamos que com a pesquisa encomendada pelo PMDB as coisas se aplainariam em direção ao entendimento, não foi o que aconteceu, não pelo conteúdo e sim pela forma. Nossos amigos peemedebistas estão chateados, sentindo desprestigiados, preteridos e mal tratados. Somos solidários aos amigos peemedebistas e só vamos decidir depois de boas conversas com eles e pretendemos decidir juntos (desde que eles não saltem o conguinho pro outro lado). Temos a predisposição em apoiar o Valdivino em função de seus números na pesquisa e principalmente em relação ao bom entendimento existente entre nós. Mas é imperioso a união do grupo em torno de seu nome, todos os partidos de oposição: PMDB, PRB, DEM, PP, PSB, PV, PTB, PDT, PT, PTC, PSC, PMN e o Zé da Estrada. O candidato de oposição tem de ter esta abilidade de diálogo e composição. É impossível? Não, estão todos à espera deste diálogo maior, construtivo, verdadeiro e honesto.  

No diálogo não deve haver bravatas, falta de bons modos, dedo em riste, acusações; o que devem imperar sobre nós é o despreendimento, o olhar no horizonte, o desenvolvimento de Unaí e sua gente. É óbvio que ao ganhar, todos participarão de uma forma ou de outra da administração; não ofereça nada ao PT e a ninguém antes de ganhar a eleição. Queremos contribuir com o que estiver ao nosso alcance para o exito desta empreitada eleitoral e depois da administração, seja a partir do Legislativo, dos fóruns de discussões da sociedade. 

A corda já foi esticada demais, é hora das distensões, do grande espírito unaiense. É necessário um entendimento com o Deputado Delvito, dar a ele as devidas garantias de apoios futuros para o legislativo. Ele sabe o quanto é importante para Unaí e região ter um Deputado Estadual e quiçá Federal mais tarde. Ele sabe mais do que ninguem a necessidade de Unaí ter seu deputado e um prefeito amigo, companheiro e remando juntos para o desenvolvimento de nossa cidade. Vamos deixar os arroubos de lado. Não cabe aos lideres partidários agirem como um simples militante sem compromisso formal com o processo; vamos botar a bola no chão e analizar as táticas para ganhar o jogo. Somos inteligentes para isto e não para aquilo. 

Se o grupo unido chegar a conclusão que os nomes colocados não satisfaz a média geral, então que busquem outros, ou outro. No nosso time tem regra três. Sejamos inteligentes no atacado como somos no varejo. Nós do PT conclamamos a união de todos. Nosso adversário não é o Delvito, não é o Valdivino, não é o Romualdo, não é o Zé Bráz. Estamos trocando as bolas e depreciando a nós mesmos. Isto não é inteligente e não é o que a sociedade unaiense espera de nós. O PT não quer mais nem menos, queremos a união de todos (inclusive do nosso PC do B) e a vitória a ser oferecida ao povo de Unaí.

Momentos de decisões em Unaí.

Estamos em Maio, e por isso todos os candidatos a Vereadores estão anciosos pela decisão quanto ao candidato a Prefeito. Aqui ensaiamos uma crítica ao Deputado Toninho Andrade por estar atrasando esta escolha e dar a impressão de estar favorecendo ao Delvito; entre nosso grupo (PT, PRB, PMDB e grupo do Zé Braz) existia o entendimento de aceitar uma pesquisa para a escolha do candidato e num é que o Toninho apareceu com a dita cuja?

A pesquisa é de consumo interno, não foi registrada na Justiça Eleitoral, por tanto não será divulgada ao público. Ela tem um grau de confiabilidade de 95% e erro de 4% e realizada por uma empresa de Uberlândia; a pesquisa confirma aquilo que sentimos nas ruas no contato direto com os eleitores: Delvito e Branquinho têm teto baixo e o Valdivino um piso alto. 

Quando em confronto direto entre o Branquinho e o Valdivino há um empate técnico. A pesquisa não poderia ser mais animadora para o jovem político que ganhou corpo e musculatura política e popular no grupo do Zé Braz. Para nós do PT e os amigos do PMDB não há outra alternativa a não ser apoiar o Valdivino para prefeito. A pesquisa é inquestionável, bem feita e realizada em dias que nem um dos partidos ficaram sabendo; se o PMDB quizesse fraudar a pesquisa, fraudaria em favor de seu candidato e não foi o que aconteceu, muito pelo contrário, o candidato do partido ficou muito mal na pesquisa. 

Um dos fatos relevantes revelados pela pesquisa foi a transferência em massa dos eleitores do Delvito ao Valdivino quando em confronto direto contra o Branquinho. Algo em torno de 70% dos eleitores do Delvito apoiaria o Valdivino e o restante se dividiria entre o Branquinho e os indecisos. Por falar em indecisos, é bom ressaltar que 30% dos eleitores de Unaí ainda não sabem em quem votar; se existem dois políticos em campanha há mais de sete anos e amplamente conhecidos, Delvito e Branquinho, é lícito ressaltar que eles terão dificuldades em conquistar estes eleitores. 

O discurso avassalador contra o Delvito será o de que ele é deputado, Unaí precisa dele como tal e este grupo o apoiou e continuará o apoiando para deputado para trabalhar em prol de Unaí com um prefeito aliado.       

Imprensa aecista tem que engolir: A Lista de Furnas é autêntica

O Deputado estadual Rogério Correia (PT/MG) ganhou na justiça direito de resposta, em relação às ofensas que recebeu do jornal demotucano "Estado de Minas", sobre a Lista de Furnas.

A lista foi periciada pelo Instituto de Criminalística da Polícia Federal, que deu parecer pela sua autenticidade.

O deputado reiterou diversas vezes ao jornalão esse e outros fatos, mas o jornalão censurou o direito de resposta, ignorou os fatos objetivos, e só publicou as ofensas contra Rogério Correia perpetradas por políticos tucanos com fins de fugirem de explicar ao povo o encontro marcado que terão com justiça por causa do conteúdo da Lista de Furnas.

Revista Veja é a próxima bola da vez

A revista “Veja” veiculou matéria de natureza idêntica contra Rogério Correia, e ainda serão objeto de apreciação judicial. Espera-se que o mesmo resultado conseguido na justiça mineira.

Além do direito de resposta, a ação ainda pede indenização por danos morais, tanto ao jornal Estado de Minas, quanto à revista “Veja”.

Entenda o caso:

- A Lista de Furnas indicou caixa-2 das fornecedoras de Furnas para financiar campanha políticos demotucanos nas eleições de 2002.

- O Instituto de Criminalística da Polícia Federal periciou a lista e emitiu parecer pela autenticidade;

- O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB/RJ), em depoimento na Polícia Federal, confirmou ter recebido R$ 75 mil que aparecem na lista atribuídos a seu nome.

- Uma ação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (sede da empresa), que corre em segredo, investiga esse caixa-2.

- Os tucanos mineiros entraram em pânico diante da denúncia iminente do Ministério Público, e torraram R$ 200 mil para arrumar um laudo fajuto, sem valor jurídico, encomendado a um polêmico perito estadunidense para neutralizar o noticiário negativo contra si.

Como a perícia do "gringo" foi extra-judicial, suspeita-se que os demotucanos mineiros enviaram uma "xerox" da lista de Furnas para o perito estadunidense, que deve ter atestado o óbvio: uma xerox não poderia ser atestada como original.

Este blog desafiou os tucanos mineiros (e o desafio continua) a terem coragem e publicar a íntegra do laudo do gringo na internet, assim como o laudo da Polícia Federal está disponível a quem quiser ver.

Os tucanos se acovardaram e escondem a quatro chaves o laudo fajuto, com medo de repetirem o "mico" de José Serra, da TV Globo e do perito Molina nas eleições de 2010, quando quiseram transformar uma bolinha de papel em uma gigantesca fita crepe de uns 2Kg, e foi desmascado por internautas que analisaram quadro a quadro o vídeo. Foi um fiasco para a Globo e para Serra. Não convenceu ninguém.

- O jornalão "Estado de Minas" espalhou boatos e calúnias plantados pelo PSDB mineiro contra Rogério Correia, com base no factóide do laudo fajuto, recusando-se a garantir a divulgação da versão, fartamente documentada, sobre a autenticidade da “Lista”.

A quem interessa intimidar o Romualdo!

Se retire ou morra!

Existem acontecimentos que não acontecem por acaso, de forma aleatória, sem uma razão de ser e de propósito definido. Este atentado a bala à residência do Romualdo em Unaí é um destes casos emblemáticos que nos levam a imaginar e perguntar: por que agora e não antes? Seu comportamento como servidor do BB é por demais conhecido e nunca houve tal represália; seu comportamento como executivo do INESC é também do conhecimento geral e nunca houve ameaças por tal atividade; como membro do PMDB seu comportamento é conhecido ao longo do tempo e nunca sofreu reprimenda por sua militância; mas agora ele é um dos pré-candidatos da oposição e aí pode residir ferimento de interesses de pessoas e de grupelhos que poderiam ser atingidos pelo seu comportamento conhecido e reconhecido por todos: Executivo exemplar que não negocia nas caladas da noite e nem faz conchavos excusos. 

Será que o pessoal do PT seria atingido e estaria descontente com a entrada do Romualdo como possível candidato à prefeito? posso responder pelo PT e dizer que muito pelo contrário, estamos contente pela colocação de seu nome; será que o DEM está descontente e pretende retirá-lo do certame? Não acho, pelo contrário, são aliados antigos e possivelmente estarão juntos. Então a quem interessa esta intimidação? Unaí é conhecido nacionalmente por uma tragédia comentida contra servidores públicos no exercício de suas funções, agora um atentado a tiro na casa de outro servidor público e pré candidato contra o grupo acusado da tragédia anterior nos traz mal pressagios.

Dizem que o Romualdo sofre pressões familiares para que não aceite ser candidato, logo algum engraçadinho quiz dar mais razões a estas pressões. É bom que se diga que este engraçadinho tanto pode estar na família, na oposição e também na situação política. Como a polícia é inteligente, não despresará nenhuma hipótese inicial. Aguardemos as investigações. A pergunta principal é: A quem interessa a retirada da candidatura do Romualdo? 

Matéria primaria postada no portal ATENTO. 

Globo, Folha, Estadão e Veja perderam. Não conseguiram abortar a CPI do Cachoeira

Quem sabe ler nas entrelinhas o noticiário da velha imprensa sobre a CPI do Cachoeira, está morrendo de rir.

É risível ver a velha mídia abandonar os editorais furibundos pseudo-moralistas para aparecer como se estivesse "patrioticamente" preocupada com a governabilidade, quando diz:

"... a CPI não é boa para o governo, pois pode atingi-lo!"

"... a CPI pode atingir a base governista!"

"... a CPI pode se voltar contra o PT!"

"... CPI ninguém sabe onde termina!"

"... gente do PT estaria arrependida de ter pedido a CPI!"

"... Com a CPI, Cachoeira passará de investigado a juiz!"

Desde quando a velha imprensa demotucana esteve preocupada com as consequências para o governo e para partidos da base governista? e com o PT em particular?

Se essas manchetes acima fossem verdadeiras, elas nem existiriam. As manchetes seriam outras, na base do mata e esfola governistas.

O que explica a velha mídia, que sempre atirou primeiro pelas costas sem perguntar se era culpado, estar toda delicada com a CPI do Cachoeira?

A resposta óbvia é: Culpa no cartório!

Por isso Globo, Folha, Estadão e Veja estão unidos na tentativa de abafar a CPI. O Plano era sacrificar só Demóstenes, e parar por aí.

Se ficar comprovado que o denuncismo contra o governo Lula e Dilma foi uma formação de quadrilha entre partidos de oposição, magistrados de oposição (!), velha imprensa de oposição e uma organização criminosa de oposição, que espionava autoridades com fins de chantagem, abastecia com propinas políticos e agentes públicos, ficará oficialmente provado e documentado que vivemos uma tentativa criminosa de um sofisticado golpe de estado civil, perpetrado por estes entes de oposição.

O escândalo de Watergate nos EUA e o de Murdoch na Inglaterra será "fichinha" perto deste no Brasil. Enterrará de vez o PIG (Partido da Imprensa Golpista), o PSDB e o DEM.

Mas não adiantou nada as chantagens nas manchetes ameaçando o governador do DF, nem as bravatas, nem os blefes nas entrelinhas, dos jornalões e telejornais.

O presidente da Câmara Marco Maia (PT/RS) já anunciou que o texto da CPI está pronto e aprovado pelos líderes, e é será mais abrangente do que inicialmente se pensava.

A CPI terá 15 senadores e 15 deputados e igual número de suplentes. Os parlamentares terão 180 dias para realizar os trabalhos, mas o prazo poderá ser ampliado.

O texto deixou a oposição sem saída, e tiveram que aprovar, pois as reivindicações da oposição de exigir apurações sobre agentes públicos e privados foi atendida. Na prática a CPI será um pouco mais ampla que inicialmente sinalizado, o que desmente o senador Álvaro Dias, quando dizia que o texto estaria sendo trabalhado para ser seletivo.

De acordo com o requerimento, a CPI que vai apurar as ações de Cachoeira, incluindo tráfico de influência para legalizar jogos de azar, crimes de corrupção, prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, violação e divulgação de comunicação telefonia e telemática, exercício de atividades com infração de decisão administrativa, exploração de prestígio e formação de quadrilha por agentes públicos associados ou não a agentes privados com a finalidade de impedir a cessação das atividades ilícitas. Também recai sobre Cachoeira, segundo o requerimento, prática do crime de transferência de dinheiro obtido por meio de jogo de azar para empreendimentos supostamente legais e fraude em licitações. ( do Blog "Os amigos do Presidente Lula" Com informações do R7)