Os Royalties do Petróleo e Unaí.

Com a descoberta da camada do pré sal pela Petrobrás foi estabelecida uma grande discussão sobre a forma de distribuir esta imensa riquesa descoberta no Governo LULA. Dentro das regras vigentes esta distribuição ficam circunscrita aos Estados produtores, aos Municípios produtores e visinhos. Uma ínfima parte é distribuida aos demais entes não produtores. Dentro desta lógica vigente, Unaí recebeu em Royalties do petróleo e gás R$ 194.236,62 em 2009.

Está sendo votado neste momento na câmara dos Deputados uma emenda que modifica esta distribuição que faz valer o grande bordão da época do Getúlio Vargas: O Petróleo é nosso! Se aprovada tal emenda, Unaí vai multiplicar por dez sua participação. Estou chutando, seria bom que alguem que está acompanhando e tenho algo a acrescentar e verificar as leis a qual esta lei está vinculada; FPM, Lei 7525 art. 6º.

Esta nova reordenação não mexe apenas com o pré sal. Ela altera também a distribuição atual, das explorações continentais, onde 1% do petróleo e gaz produzido é distribuido à todos os Estados e Municípios, onde entra Unaí. Esta emenda rompe os contratos existentes e distribui com todos. dizem ser inconstitucional. Esta emenda não faz parte do projeto original, é um destaque.

O projeto original saído da Comissão relatada pelo Dep. Eduardo Alves, PMDB, RN, com apoio do Governo destina 26% do Pré sal para todos os Municípios. Se esta proposta do Relator for derrotada e a outra, que quebra os contratos vigentes, vencer, e depois ser declarada inconstitucional ou vetada, perde-se tudo. Nem 1%, nem 26% e muito menos a Robin Hood. Logicamente que estas minhas palavras tenham incorreções, é o que estou entendendo a partir dos debates dos Deputados. Rogo por correções. Quer ver mais, aqui.