UPT - Delvito refuta acusações de uso indevido de verbas indenizatória da ALMG. Em entrevista dele a ele mesmo, diz sua versão sobre os fatos narrados pelo dono da gráfica, cujo teor, duvido que ele os mantenha na justiça. A pressão é muito grande. Ah, uma coisa importante: toda a grana que lá, na gráfica, está depositada para produção de material de campanha corre um sério risco de ficar para o dono da gráfica. Pois ele já emitiu a nota fiscal, a imprensa estará de olho nesta futura relação dos envolvidos e a gráfica; os Deputados não vão correr o risco de serem pegos novamente. As investigações não vão dar em nada. Senão vejam: A gráfica existe, as notas emitidas são verdadeiras, o material foram confeccionados. Só falta o dono da gráfica negar o que disse aos jornalistas, e pronto. O diabo será se este senhor gráfico confirmar o dito antes. A questão não é esta, e sim a simulação de confecção de material como disse o Senhor dono da Gráfica. É importante ressaltar (alertado por um leitor deste Blog) que o Dep. Delvito não faz parte do rol de clientes deste senhor e sim da gráfica Máximo. Veja a "entrevista" e todo o material
aqui no unainet.
Dep. Delvito: A imprensa, seja ela municipal, estadual ou nacional, tem e deve ter a liberdade necessária para investigar todos agentes públicos, auxiliando indireta e informalmente os órgãos do Estado que possuem competência legal para julgar as supostas irregularidades. Entretanto, todos nós temos a consciência de que às vezes a imprensa erra ou comete exageros em suas afirmações. Um simples indício, uma simples aparência de ilegalidade ou um suposto abuso são apresentados ao grande público como prova conclusiva de corrupção. E isso, lamentavelmente, pode trazer enormes prejuízos à imagem de um homem público, maculando sua honra e colocando em dúvida sua honestidade, mesmo que posteriormente sua inocência seja cabalmente demonstrada. Diante disso, por ter consagrado minha vida à defesa dos interesses da coletividade que represento e, igualmente, por nunca ter sido condenado em nenhum processo por improbidade administrativa ao longo de todos esses anos, é que tenho a tranqüilidade de repudiar com veemência o conteúdo dessa reportagem.
2 - Afinal, o que é a verba indenizatória, centro de toda polêmica suscitada pelo jornal?
Dep. Delvito: Para entender a lógica da verba indenizatória temos que entender antes o seguinte: quando um candidato é eleito vereador, deputado estadual/federal ou senador, ele passa a exercer um mandato parlamentar. É fundamental não se perder de vista que o deputado eleito faz a escolha entre exercer esse mandato cumprindo o mínimo possível de suas atribuições dentro da ALMG, apenas comparecendo às sessões legislativas e aos trabalhos nas comissões temáticas, ou então pode optar por exercê-lo de forma mais efetiva e participativa, com trabalhos externos junto às Secretarias do Governo e no contato direto com a população. No nosso caso, optamos claramente pela segunda alternativa, que se traduziu em uma quantidade extraordinária de obras alcançadas no âmbito do Poder Executivo Estadual e na expansão significativa de nossa base de sustentação política, que atualmente abarca cerca de 60 cidades mineiras. Evidentemente, tudo isso tem um custo. E é justamente em função desses gastos inerentes ao mandato que os poderes legislativos do país instituíram a chamada verba indenizatória. Para possibilitar uma efetiva representação e incentivar uma maior aproximação com o eleitor-representado, por exemplo, permitiu-se ao deputado-representante ser indenizado por despesas realizadas com a divulgação de suas atividades, com a manutenção ou locação de veículos, combustível, passagem, hospedagem, alimentação, escritórios etc. De acordo com o site da Assembléia Legislativa, “Todo deputado faz jus a uma verba indenizatória por despesas realizadas, mediante requerimento e comprovação com notas fiscais ou documentos equivalentes, até o limite mensal de R$ 20 mil.”
3 - Segundo dados do site da ALMG referentes à verba indenizatória, o senhor gastou, nos últimos meses, quase a totalidade disponível com a divulgação de atividade parlamentar. Qual a razão dessa escolha? Os gastos são excessivos?
Dep. Delvito: Entre os diversos princípios orientadores de nossa atuação como parlamentar, destacam-se os da transparência e o da publicidade. Trabalho com a convicção de que o resultado dos trabalhos desenvolvidos no curso da legislatura deve ser permanentemente levado ao conhecimento de todos os cidadãos. Como Deputado Estadual que cumpre o último ano de seu primeiro mandato, sinto-me no dever inarredável de prestar contas de todas nossas ações parlamentares em todos os municípios por elas beneficiados, que vão de projetos de lei de grande relevância para região até as inúmeras solicitações de recursos e obras ao governo estadual, as quais, frise-se, foram em sua grande maioria prontamente atendidas pelo Governador Aécio Neves. Mantenho, inclusive, três perfis no site de relacionamentos Orkut, que constitui seguramente mais um eficiente canal de comunicação aberto entre o deputado e seus eleitores. O povo, que nos delegou essa nobre função através de seu voto, merece ser informado de tudo e a todo tempo, até mesmo para que possa emitir algum juízo de valor consistente e votar com consciência em cada pleito eleitoral. Daí decorre a existência da faculdade legal de se utilizar das verbas indenizatórias com a finalidade legítima de divulgar a atividade parlamentar, o que se faz por meio de impressos como jornais, boletins informativos etc. Da mesma forma que outros Deputados Estaduais, contratei a empresa Máxima Comércio Ltda. única e exclusivamente por motivos de praticidade: seu representante dirigia-se até meu gabinete, ocasião em que discutíamos o tamanho, as fotos, a formatação das reportagens e a quantidade de impressos, que depois nos eram devidamente fornecidos. Tendo em vista a quantidade de municípios e a periodicidade da divulgação, o valor da despesa é razoável e compatível com os preços praticados pelo mercado gráfico.
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4 - O jornal questiona a autenticidade das notas fiscais que o senhor apresentou para justificar a indenização por gastos relativos à divulgação da atividade parlamentar. Procede a acusação?
Dep. Delvito: De forma alguma. Em primeiro lugar, gostaria de chamar atenção para o fato de que toda nota fiscal apresentada à Assembléia Legislativa passa obrigatoriamente por uma fiscalização rigorosa na Assessoria de Análise de Prestação de Contas antes servirem de base a uma eventual indenização. Cabe a essa divisão administrativa “analisar e processar a prestação de contas relativas à realização da despesa em razão do exercício da atividade parlamentar, para fins de pagamento de indenização e encaminhar à Mesa da Assembleia para aprovação”. Dito isso, cumpre informar à população que as notas fiscais por nós apresentadas foram aprovadas após esse criterioso exame de idoneidade das mesmas, sem nenhuma ressalva. Em segundo lugar, gostaria de lembrar que os principais dados das notas fiscais (discriminação do tipo de despesa, o nome e o número de CNPJ ou CPF do fornecedor do material ou do serviço, o número e a data de emissão do documento fiscal ou equivalente e o respectivo valor reembolsado) apresentadas à ALMG para fins de ressarcimento estão à vista de qualquer cidadão. Todos os gastos são realizados às claras, de forma transparente e colocados à disposição de qualquer pessoa via internet, conforme Art. 16 da Deliberação 2446-2009 da Assembléia Legislativa. Por último, o próprio presidente da Assembléia, Deputado Alberto Pinto Coelho, afirmou ao jornal Estado de Minas (terça-feira, 20/04/10) que a Casa “fiscaliza, sob o aspecto formal e fiscal, todos os documentos apresentados pelos parlamentares na comprovação das referidas despesas, rejeitando qualquer deles que não esteja em consonância com a Deliberação número 2.446, de 15 de junho de 2009”.
5 - Qual é a reação do senhor diante dessa denúncia? Qual mensagem o senhor gostaria de deixar para a população?
Dep. Delvito: Estou extremamente tranqüilo e confiante na prevalência da justiça, pois a acusação que pesa sobre nosso nome é infundada e não tem nenhum respaldo nos fatos. A denúncia é a de que, em última análise, os materiais gráficos relativos à divulgação da nossa atividade parlamentar não foram produzidos ou entregues. Cada cidadão de Unaí, do Noroeste e de todas as outras cidades em que atuo sabe muito bem se os diversos impressos chegaram às suas casas e às suas mãos ou não. Como disse acima, direcionei de forma consciente e responsável a maior parte da verba indenizatória para gastos com divulgação exatamente por entender que o povo merece ficar a par da nossa atuação como Deputado Estadual. Precisamos ouvir atentamente as palavras do próprio Procurador-Geral de Justiça, do Ministério Público, segundo as quais “antecipar é uma conclusão precipitada”. Quero aproveitar a oportunidade para dizer a todos que essa acusação, por ser inverídica, não nos constrange e nem nos desestimula de prosseguir com nosso projeto político bem-sucedido, que é aprovado pela maioria absoluta da população. Pelo contrário, colocamos novamente nosso nome na disputada como pré-candidato ao cargo de Deputado Estadual para dar continuidade ao nosso trabalho sério e de resultados em benefício dos mineiros.
